Tipo: Anteprojeto Autor: Paulo Cabeção 
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Anteprojeto n° 51/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 1291/2023 Protocolo N°: 1299 ID: 24688 Data: 01/08/2023 09:05:27 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 4/2022
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 110/2022 Protocolo N°: 112 ID: 19921 Data: 04/02/2022 11:55:32 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 2/2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CAÇAMBA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29/2022 Protocolo N°: 29 ID: 19793 Data: 21/01/2022 14:41:22 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 91/2021
DEFINE O ABUSO E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E PENALIZA SUA PRÁTICA.
Processo N°: 2286/2021 Protocolo N°: 2347 ID: 19621 Data: 01/12/2021 11:04:35 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
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