Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 214/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 4.573, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA COM RECURSOS DO FUNDEB, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NA LEI Nº 4.456, DE 12 DE JULHO DE 2022, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 2341/2023 Protocolo N°: 2360 ID: 26051 Data: 26/12/2023 13:47:29 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 213/2023
DA NOME DE JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA, (ZÉ GUELA) À QUADRA LOCALIZADA EM TERRENO AO LADO DA CRECHE A PATOTINHA
Processo N°: 2301/2023 Protocolo N°: 2318 ID: 25927 Data: 12/12/2023 09:16:57 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 212/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2303/2023 Protocolo N°: 2320 ID: 25997 Data: 07/12/2023 16:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 211/2023
PRORROGA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL -TGO CONCEDIDA PELA LEI Nº 4.545, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.545, DE 2022.
Processo N°: 2304/2023 Protocolo N°: 2321 ID: 25998 Data: 07/12/2023 15:50:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 210/2023
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MINAS GERAIS NOS PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS OU AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL.
Processo N°: 2258/2023 Protocolo N°: 2274 ID: 25939 Data: 06/12/2023 10:21:10 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 209/2023
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA- MINAS GERAIS NOS PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL.
Processo N°: 2257/2023 Protocolo N°: 2273 ID: 25936 Data: 06/12/2023 10:05:06 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 208/2023
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.113, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA/MG - SUAS-SL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 2256/2023 Protocolo N°: 2272 ID: 25934 Data: 06/12/2023 09:59:59 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 207/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.414, DEZEMBRO DE 2002, QUE "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2255/2023 Protocolo N°: 2271 ID: 25933 Data: 06/12/2023 09:46:51 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 206/2023
ESTABELECE O CANAL DE DENÚNCIAS PARA USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, UTILIZANDO RECURSOS JÁ EXISTENTES, SEM GERAR CUSTOS ADICIONAIS PARA O PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 2253/2023 Protocolo N°: 2269 ID: 25921 Data: 05/12/2023 09:18:37 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
Projeto de Lei n° 205/2023
DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA IZABEL DE MATTOS AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA SEM NOME NO BAIRRO BARREIRO DO AMARAL.
Processo N°: 2252/2023 Protocolo N°: 2268 ID: 25920 Data: 05/12/2023 09:06:36 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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