Situação: VETADO Ano Processo: 2020 
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Projeto de Lei n° 78/2020
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DE ASSENTAMENTOS OU LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, CONSOLIDADOS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS SITUADOS NA REGIÃO DO NOVO CENTRO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 853/2020 Protocolo N°: 908 ID: 16321 Data: 29/12/2020 08:50:18 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 75/2020
“INSTITUÍDO O DIA 08 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTA LUZIA, BEM COMO PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, EMPRESAS E AS ENTIDADES CIVIS EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO.”
Processo N°: 828/2020 Protocolo N°: 881 ID: 16281 Data: 26/11/2020 10:11:15 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Neylor Cabral
Projeto de Lei n° 72/2020
ALTERA O ANEXO IV DE LEI COMPLEMENTAR 3.809/2017 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 802/2020 Protocolo N°: 855 ID: 16261 Data: 06/11/2020 13:50:16 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 73/2020
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 803/2020 Protocolo N°: 856 ID: 16262 Data: 06/11/2020 13:50:08 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 55/2020
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A REMOÇÃO (TROCA) DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA QUEBRADOS OU DANIFICADOS POR POSTE NOVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 500/2020 Protocolo N°: 541 ID: 15850 Data: 14/07/2020 16:02:20 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Vagner Guiné
Projeto de Lei n° 29/2020
INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15505 Data: 20/04/2020 09:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Neylor Cabral
Projeto de Lei n° 24/2020
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG PARA IDOSOS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15336 Data: 16/03/2020 09:30:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Márcio Ferreira
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