Situação: EM TRAMITAÇÃO Ano Processo: 2019 
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Projeto de Resolução n° 47/2019
DISCIPLINA A INDENIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM RAZÃO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 15176 Data: 19/12/2019 09:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Requerimento n° 187/2019
VENHO RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : " NOME COMPLETO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES NOMEADOS NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2017 A OUTUBRO DE 2018 COM TELEFONES ATUALIZADOS DAS ESCOLAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14351 Data: 12/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Sandro Coelho
Requerimento n° 186/2019
NA FORMA REGIMENTAL, VENHO EXPOR REQUERER AO SR. PREFEITO O SEGUINTE: TRAMITA NA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A PLANTA DE VALORES CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.931/2008, ESPECIFICAMENTE, QUANTO AOS NOVOS LOTEAMENTOS INCLUÍDOS PELA LEI Nº 3.364/2013", DE AUTORIA DO VEREADOR IVO MELO. NO ENTANTO, PARA A CONTINUIDADE DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O EXECUTIVO PRESTE ALGUMAS INFORMAÇÕES JÁ SOLICITADAS EM OUTROS MOMENTOS, E AINDA NÃO RESPONDIDAS. TÊM-SE AINDA QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO JÁ SE PRONTIFICOU A ENVIAR UM TEXTO DE LEI SOBRE ESTE ASSUNTO, MAS ATÉ O MOMENTO ISSO NÃO ACONTECEU. POR TUDO, COM O FIM DE RESOLVER A DEMANDA E TRAMITAR O MENCIONADO PROJETO DE LEI, PEDE-SE QUE SEJAM ENVIADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: " PLANTA DE VALORES ATUALIZADA DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DOS LAGOS; " VALOR ATUALIZADO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR IMÓVEL; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 DE IPTU REFERENTE AOS LOTES VAGOS DO CONDOMÍNIO; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 DE IPTU REFERENTE AOS LOTES EDIFICADOS DO CONDOMÍNIO; " PLANTA DE VALORES ATUALIZADA DOS CONDOMÍNIOS RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " VALOR ATUALIZADO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR IMÓVEL DOS CONDOMÍNIOS RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 DE IPTU REFERENTE AOS LOTES VAGOS E EDIFICADOS DOS CONDOMÍNIOS RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " CARACTERÍSTICAS DOS ZONEAMENTOS URBANÍSTICOS E ESTRUTURA DOS CONDOMÍNIOS ESTÂNCIA DOS LAGOS, RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " ARRECADAÇÃO DE IPTU NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS DOS CONDOMÍNIOS ESTÂNCIA DOS LAGOS, RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " RELAÇÃO DE ARRECADAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA LOTE DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DOS LAGOS; " RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA NOMINALMENTE E VALORES DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DOS LAGOS; " FOI TOMADA ALGUMA DECISÃO QUANTO AOS ATRASOS DOS IMPOSTOS, SEJA AJUIZAMENTO DE AÇÃO OU PROTESTO DE DÍVIDA DE LOTES DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DOS LAGOS? " CASO POSITIVO O QUESTIONAMENTO ACIMA, DE QUAIS ANOS FORAM COBRADOS? E QUAIS FORAM OS GASTOS REALIZADOS PELO EXECUTIVO PARA EFETUAR TAIS COBRANÇAS? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSAS SOLICITAÇÕES VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14350 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Requerimento n° 185/2019
CONSIDERANDO QUE OS VEREADORES SUBSCRITORES DESTE REQUERIMENTO FORAM PROCURADOS POR ALGUNS MUNÍCIPES QUE SOLICITARAM ESCLARECIMENTOS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VANS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, RELATIVO À HEMODIÁLISE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD), VIMOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER DO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL EMPRESA PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VANS NO MUNICÍPIO PARA CUMPRIR COM A DEMANDA DE HEMODIÁLISE, TFD (TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO) E EDUCAÇÃO? 2 - COMO FOI A CONTRATAÇÃO DESSA EMPRESA? O CONTRATO É EMERGENCIAL? HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO? ENVIAR O CONTRATO. 3- QUAIS OS VALORES DO CONTRATO? 4 - QUAL A DATA DE INÍCIO DESSE SERVIÇO? QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO? 5 - QUANTOS MOTORISTAS PRESTAM SERVIÇOS PARA SANTA LUZIA? QUAIS SÃO ESSES MOTORISTAS? 6 - QUANTOS VEÍCULOS PRESTAM ESSE SERVIÇO? DE QUEM SÃO OS VEÍCULOS? COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DESSES VEÍCULOS? 7 - HÁ UMA PREPARAÇÃO ADEQUADA PARA OS MOTORISTAS DESSES SERVIÇOS? COMO É FEITO ESSE ACOMPANHAMENTO/CONTROLE? HÁ COMPROVAÇÃO DA PREPARAÇÃO AOS MOTORISTAS? 8 - QUAIS AS CARGAS HORÁRIAS DE CADA UM? QUAL O VALOR PAGO A CADA UM? 9 - COMO FOI FEITA A CONTRATAÇÃO DE CADA MOTORISTA? POR QUAL PERÍODO? ENVIAR A CONTRATAÇÃO DE CADA UM. 10 - QUAL PÚBLICO É ATENDIDO COM ESSE CONTRATO? TODA A DEMANDA É ATENDIDA? EXISTE UMA "FILA DE ESPERA"? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM ESPECIAL O CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL E SEUS ANEXOS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO SERVIÇO, A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E REGULARIDADE DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM O SERVIÇO, O CADASTRO E CONTRATAÇÃO DE CADA MOTORISTA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA PREPARAÇÃO DOS MESMOS, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14349 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Requerimento n° 184/2019
VENHO RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA NA AV. GUARACIABA - SÃO COSME DE BAIXO: " VALOR DA OBRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. " RELAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE EXECUTARAM O SERVIÇO COM CÓPIA DA CTPS DE CADA UM. " NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PRESENTE NO LOCAL COM ART.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14348 Data: 04/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Sandro Coelho
Requerimento n° 183/2019
HOUVE VEICULAÇÃO RECENTE NAS REDES SOCIAIS DE JORNAIS LOCAIS DO MUNICÍPIO SOBRE A CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA DE SANTA LUZIA, DE ESPAÇO NO PROGRAMA VIAÇÃO CIPÓ, DA TV ALTEROSA, PARA DIVULGAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA DA CIDADE. NAS INFORMAÇÕES DAS REDES SOCIAIS O APRESENTADOR OTÁVIO DI TOLEDO FARÁ A COBERTURA DA FESTA E DEPOIS VEICULARÁ O MATERIAL NO CITADO PROGRAMA DE TV. POSTO ISTO, VENHO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER DO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A INFORMAÇÃO QUE ESTÁ SENDO VEICULADA SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA PARA DIVULGAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA É PROCEDENTE? 2. QUAL O VALOR DA CONTRATAÇÃO? 3. QUAL O OBJETIVO DA PREFEITURA AO REALIZAR O CONTRATO? 4. QUAL A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO? 5. O QUE FOI CONTRATADO PELA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO? 6. A PREFEITURA FORNECEU INFRAESTRUTURA COMPATÍVEL COM O TAMANHO DO EVENTO? 7. DE QUE FORMA A PREFEITURA TEM DIVULGADO A FESTA DA PADROEIRA DA CIDADE PARA ATRAIR MAIS PESSOAS? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14347 Data: 04/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Requerimento n° 182/2019
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS INFORME SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CALÇAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO BONANZA, OS MORADORES SOFREM CONSTANTEMENTE COM A LAMA NO PERÍODO DAS AGUAS E COM A POEIRA NO PERÍODO DE ESTIAGEM, OCASIONANDO PROBLEMAS DE SAÚDE E TAMBÉM PREJUDICA A TRAFEGABILIDADE. NESSE SENTIDO QUESTIONA-SE: EXISTE ALGUM PROJETO PARA A VIABILIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO BONANZA? SENDO RESPOSTA POSITIVA QUAL O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DAS MESMAS? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14346 Data: 04/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Indicação n° 1267/2019
NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA- MG, NA PESSOA DO SR. CHRISTIANO XAVIER, QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SE VIABILIZE ESTUDO PARA ALOCAR PLACAS DE (PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR) NA RUA SENHOR DO BONFIM PRÓXIMO AO SUPERMERCADOS SUPER VAREJISTA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO.
Processo N°: 5546/2019 Protocolo N°: 5546 ID: 14153 Data: 01/11/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Sandro Coelho
Projeto de Lei n° 121/2019
INSTITUI A SEMANA DA 3ª IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3846 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 120/2019
INSTITUI O "DIA MENSAL DE COMBATE A DENGUE"
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3842 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
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