Situação: ARQUIVO Ano Processo: 2021 
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Anteprojeto n° 75/2021
“INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1782/2021 Protocolo N°: 1841 ID: 18858 Data: 20/09/2021 15:37:22 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 152/2021
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1464/2021 Protocolo N°: 1519 ID: 18330 Data: 10/08/2021 10:33:01 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Projeto de Lei n° 41/2021
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS 1 (UM) FUNCIONÁRIO COM CONHECIMENTO EM LIBRAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 377/2021 Protocolo N°: 384 ID: 16839 Data: 15/03/2021 14:01:44 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
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