PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Requerimento n° 44/2026
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ENVOLVENDO ORIENTAÇÃO FUNCIONAL E DESCONTOS REALIZADOS EM VERBAS RESCISÓRIAS DO EX-COLABORADOR THIAGO CARVALHO DA SILVA

Processo N°: 1016/2026 Protocolo N°: 1039 ID: 33357 Data: 15/05/2026 11:04:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

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Requerimento n° 104/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FARDAMENTO.

Processo N°: 2282/2025 Protocolo N°: 2287 ID: 31209 Data: 03/10/2025 09:09:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

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Requerimento n° 73/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE A OFERTA DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA AS TURMAS DO ENSINO MATERNAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? 2. EM CASO POSITIVO, QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DESTINADA A ESSAS ATIVIDADES E QUAIS OS OBJETIVOS PEDAGÓGICOS ESTABELECIDOS? 3. HÁ PROFESSORES ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER ESSA FAIXA ETÁRIA OU A FUNÇÃO É DESEMPENHADA PELOS PRÓPRIOS PROFESSORES REGENTES? 4. EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA OU VERBA ESPECÍFICA DESTINADA AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO MATERNAL? 5. OS PROFESSORES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MATERNAL RECEBEM ALGUM ADICIONAL, GRATIFICAÇÃO OU INCENTIVO FINANCEIRO ESPECÍFICO PARA TAL FUNÇÃO? 6. QUAIS PROJETOS, PROGRAMAS OU PARCERIAS EXISTEM ATUALMENTE VISANDO PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PSICOMOTORAS PARA CRIANÇAS DO MATERNAL? 7. CASO EXISTA RECURSO DESTINADO PARA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PORQUE NÃO VEM SENDO EXECUTADA?

Processo N°: 1735/2025 Protocolo N°: 1740 ID: 30576 Data: 13/08/2025 22:00:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

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Requerimento n° 59/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS COLETORES DE LIXO QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE QUANTO À VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE ATUALMENTE ALGUM ESTUDO, PROJETO OU PLANO DA PREFEITURA MUNICIPAL VOLTADO À VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS COLETORES DE LIXO QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO OS PRAZOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS? 2. HÁ PREVISÃO DE REAJUSTE SALARIAL ESPECÍFICO PARA A CATEGORIA DOS COLETORES NOS PRÓXIMOS MESES OU NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE? 3. QUAIS OS VALORES MÉDIOS RECEBIDOS ATUALMENTE PELOS COLETORES DE LIXO VINCULADOS AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE? 4. EXISTE FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TRABALHISTAS E DE SEGURANÇA DO TRABALHO POR PARTE DA EMPRESA RESPONSÁVEL, SE FOR O CASO? 5. EXISTE ALGUM PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DESSES TRABALHADORES? CASO SIM, QUAIS SÃO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS? 6. OS COLETORES POSSUEM ACESSO A INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA DESCANSO, ALIMENTAÇÃO E HIGIENE DURANTE SUA JORNADA DE TRABALHO? 7. A PREFEITURA JÁ REALIZOU, NOS ÚLTIMOS ANOS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES OU CONSULTAS COM REPRESENTANTES DOS COLETORES OU SEUS SINDICATOS VISANDO DISCUTIR MELHORIAS PARA A CATEGORIA?

Processo N°: 1131/2025 Protocolo N°: 1134 ID: 29715 Data: 22/05/2025 15:51:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

ACOMPANHE

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Requerimento n° 43/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PARÁ, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 1510 E 1791, CONSIDERANDO QUE O RESTANTE DA VIA JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE ASFALTADO. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E/OU CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO MENCIONADO? 2) EXISTE PROJETO TÉCNICO JÁ ELABORADO PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO? 3) QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS, ORÇAMENTÁRIOS OU ADMINISTRATIVOS PARA A NÃO PAVIMENTAÇÃO DO REFERIDO TRECHO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 4) PREVISÃO DE INCLUSÃO DO TRECHO EM PROGRAMAS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 OU PRÓXIMOS EXERCÍCIOS? 5) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA MITIGAR OS TRANSTORNOS ENFRENTADOS PELOS MORADORES DA REGIÃO ATÉ QUE A PAVIMENTAÇÃO SEJA REALIZADA?

Processo N°: 874/2025 Protocolo N°: 875 ID: 29392 Data: 25/04/2025 11:31:35 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

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Requerimento n° 31/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A LIMPEZA DE BUEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, CONSIDERANDO SUA RELEVÂNCIA PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS NO MUNICÍPIO? 2) EM CASO POSITIVO, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO CRONOGRAMA, COM A INDICAÇÃO DOS BAIRROS E DATAS PREVISTAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 3) QUAIS EMPRESAS OU EQUIPES ESTÃO ATUALMENTE RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS? 4) QUAL A PERIODICIDADE DA LIMPEZA EM CADA REGIÃO OU BAIRRO? 5) COMO É REALIZADO O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS? 6) QUAL O NÚMERO TOTAL DE BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA? 7) EXISTE UM MAPEAMENTO GEORREFERENCIADO DESSES BUEIROS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE CÓPIA DO REFERIDO MAPEAMENTO. 8) FORAM REALIZADOS RELATÓRIOS TÉCNICOS RECENTES SOBRE A SITUAÇÃO DOS BUEIROS? 9) EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE TAIS DOCUMENTOS. 10) QUAIS AS AÇÕES ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DE ENTUPIMENTOS E ALAGAMENTOS EM PERÍODOS CHUVOSOS? 11) QUAL O VALOR DESTINADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 PARA A LIMPEZA DE BUEIROS E GALERIAS PLUVIAIS?

Processo N°: 581/2025 Protocolo N°: 582 ID: 29027 Data: 28/03/2025 08:58:14 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

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Requerimento n° 27/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ATUAÇÃO DAS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA CAPINA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, CONSIDERANDO SUA RELEVÂNCIA PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A QUANTIDADE TOTAL DE EQUIPES DE CAPINA ATUALMENTE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO? 2. QUAL A QUANTIDADE DO NÚMERO DE TRABALHADORES QUE COMPÕEM CADA EQUIPE E QUAIS AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS DENTRO DO GRUPO? 3. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA FORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS EQUIPES NOS BAIRROS E REGIÕES DA CIDADE? 4. HÁ ALGUM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA, VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL? 5. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR A PERIODICIDADE DA CAPINA EM CADA BAIRRO OU REGIÃO DO MUNICÍPIO? 6. HÁ ALGUMA PROGRAMAÇÃO FIXA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E, CASO HAJA, ENCAMINHAR CÓPIA DO CRONOGRAMA VIGENTE? 7. COMO É FEITA A PRIORIZAÇÃO DAS ÁREAS ATENDIDAS E SE EXISTE ALGUMA FERRAMENTA DE CONTROLE PARA MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS REALIZADOS? 8. EXISTE A INTENÇÃO DE AUMENTAR O NÚMERO DE EQUIPES DE CAPINA? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PREVISÃO PARA ESSA AMPLIAÇÃO E QUAL SERÁ O CRITÉRIO UTILIZADO PARA DEFINIÇÃO DAS NOVAS EQUIPES E ÁREAS BENEFICIADAS? 9. HÁ ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS OU MÉTODOS PARA OTIMIZAR O SERVIÇO DE CAPINA? 10. QUAL O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PREVISTO PARA UM POSSÍVEL AUMENTO DAS EQUIPES E QUAL A FONTE DE CUSTEIO PARA ESSA AMPLIAÇÃO; 11. HÁ ALGUMA INICIATIVA EM ANDAMENTO PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS OU ENTIDADES PARA FORTALECER A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO? 12. HÁ ALGUMA PLATAFORMA DIGITAL OU OUTRO MEIO ACESSÍVEL À POPULAÇÃO PARA ACOMPANHAR A PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA E RELATAR LOCAIS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO?

Processo N°: 451/2025 Protocolo N°: 451 ID: 28861 Data: 14/03/2025 09:02:05 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

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Requerimento n° 18/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, EDITAL N°01/2022. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O INTERESSE DE DIVERSOS CIDADÃOS QUE PARTICIPARAM DO CERTAME, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL OBTER ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SEGUINTES PONTOS: 1. QUAL O NÚMERO TOTAL DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO? 2. QUANTOS CANDIDATOS JÁ FORAM NOMEADOS E EMPOSSADOS ATÉ A PRESENTE DATA? 3. HÁ PREVISÃO DE NOVAS NOMEAÇÕES? CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA ESTIMADO? 4. QUANTOS CANDIDATOS FORAM CLASSIFICADOS ALÉM DAS VAGAS INICIALMENTE PREVISTAS NO EDITAL? 5. EXISTE A INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CONVOCAR OS EXCEDENTES? SE SIM, QUAL O PLANEJAMENTO PARA ESSAS CONVOCAÇÕES? SE NÃO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONVOCAÇÃO? 6. QUAL O NÚMERO DE CANDIDATOS ATIVOS NO CURSO DE FORMAÇÃO? E QUAL A PREVISÃO DO TÉRMINO DO CURSO? 7. QUAL A VALIDADE DO CONTRATO COM A BANCA IBGP QUE ESTÁ MINISTRANDO O CURSO? 8. QUAL O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CURSO DE FORMAÇÃO? 9. EXISTEM OU EXISTIRAM PEDIDOS DE DESLIGAMENTOS DURANTE O CURSO? 10.QUAL A DATA DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EM QUESTÃO? 11.EXISTE PREVISÃO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO? 12.HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA NOVAS NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO? CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA VIABILIZAR NOVAS NOMEAÇÕES? 13.CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DOS EXCEDENTES SÃO MULHERES, HÁ ALGUMA POLÍTICA ESPECÍFICA OU PLANEJAMENTO PARA GARANTIR A EQUIDADE DE GÊNERO NAS NOMEAÇÕES? 14.HÁ ALGUMA RESTRIÇÃO QUE LIMITE A NOMEAÇÃO DE MULHERES APENAS PARA SUBSTITUIR OUTRAS MULHERES QUE SAÍRAM? CASO POSITIVO, QUAL A JUSTIFICATIVA LEGAL PARA ESSA PRÁTICA?

Processo N°: 288/2025 Protocolo N°: 288 ID: 28649 Data: 20/02/2025 14:51:13 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

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Requerimento n° 12/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JABAQUARA, SITUADA NA RUA MIRACAJÚ, Nº 351, BAIRRO SÃO BENEDITO, SANTA LUZIA/MG: 1. QUAL O CRONOGRAMA ATUALIZADO PARA A FINALIZAÇÃO DA OBRA NA UBS JABAQUARA? 2. QUAL O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA? 3. QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS ENTRAVES QUE RESULTARAM EM EVENTUAIS ATRASOS NA CONCLUSÃO DA OBRA? 4. EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? CASO POSITIVO, QUAL O VALOR TOTAL INVESTIDO ATÉ O MOMENTO E QUAL O MONTANTE RESTANTE NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO? 5. A OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O MOTIVO E QUAL A PREVISÃO PARA A RETOMADA DOS TRABALHOS? 6. QUAIS EMPRESAS OU EMPREITEIRAS ESTÃO RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA OBRA? 7. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E A CELERIDADE NA CONCLUSÃO DA UBS JABAQUARA? 8. HÁ PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO E INÍCIO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? 9. A SECRETARIA DE OBRAS PODE DISPONIBILIZAR UM RELATÓRIO TÉCNICO ATUALIZADO SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO?

Processo N°: 209/2025 Protocolo N°: 209 ID: 28566 Data: 13/02/2025 16:34:26 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: João Pedro Batista

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