Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Anteprojeto Autor: Junin do Lau 
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Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Anteprojeto n° 23/2026
PROÍBE A ADOÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS ADAPTADOS AO PERÍODO DE FÉRIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 594/2026 Protocolo N°: 607 ID: 32760 Data: 31/03/2026 08:56:37 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Anteprojeto n° 22/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO UNIFORME E ACESSÓRIOS (EPI) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 536/2026 Protocolo N°: 547 ID: 32765 Data: 24/03/2026 09:30:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Anteprojeto n° 6/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE SANTA LUZIA PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 181/2026 Protocolo N°: 191 ID: 32363 Data: 20/02/2026 08:10:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Anteprojeto n° 104/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL – CAPELANIA, DESTINADO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2137/2025 Protocolo N°: 2142 ID: 31078 Data: 22/09/2025 08:35:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Anteprojeto n° 80/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 1924/2025 Protocolo N°: 1929 ID: 30444 Data: 02/09/2025 09:50:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Anteprojeto n° 65/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA, O PROGRAMA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, DENOMINADA "LEI FELCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1827/2025 Protocolo N°: 1832 ID: 30703 Data: 22/08/2025 16:36:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau, Banana Zé Rosa
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PROCESSO
Anteprojeto n° 26/2025
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE DE RISCO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTABELECE REGRAS PARA A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 682/2025 Protocolo N°: 683 ID: 29144 Data: 07/04/2025 16:44:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Anteprojeto n° 24/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA PARA FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 605/2025 Protocolo N°: 606 ID: 29050 Data: 31/03/2025 15:43:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Anteprojeto n° 20/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO CONTÍNUA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, BEM COMO SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESSAS INSTITUIÇÕES, SEM A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO ANUAL DO PEDIDO.
Processo N°: 520/2025 Protocolo N°: 520 ID: 28950 Data: 25/03/2025 09:40:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Anteprojeto n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA LUZIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 134, DA LEI Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), E NO ARTIGO 42, DA LEI Nº 3372, DE 16 DE JULHO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 295/2025 Protocolo N°: 295 ID: 28617 Data: 25/02/2025 09:02:11 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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