Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: Junin do Lau 
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Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 29/2026, ESTABELECENDO A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANTO À INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS ATÉ NOVEMBRO DE 2019.
Processo N°: 316/2026 Protocolo N°: 470 ID: 32673 Data: 16/03/2026 09:07:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
MODIFICA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIN DO LAU, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 224/2025, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 4.797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 2134/2025 Protocolo N°: 2309 ID: 31260 Data: 07/10/2025 09:46:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emissão de Parecer na Comissão Especial
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
DETALHES
PROCESSO
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