Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2018 Autor: Zé Claudio 
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Anteprojeto n° 29/2018
"ALTERA O ANEXO VII DA LEI 3.160 DE 2010."
Processo N°: 3697/2018 Protocolo N°: 3697 ID: 3244 Data: 11/12/2018 09:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Zé Claudio
Requerimento n° 155/2018
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO INSTITUTO BOM JESUS, QUE PRESTOU SERVIÇOS AO NOSSO MUNICÍPIO. 1). QUAL O VALOR APONTADO PELO INSTITUTO BOM JESUS COMO O QUE LHE SERIA DEVIDO PELO NOSSO MUNICÍPIO EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE? 2). QUAL O VALOR APONTADO PELO NOSSO MUNICÍPIO COMO O SENDO DEVIDO AO INSTITUTO BOM JESUS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE? 3). JÁ FOI EFETUADO ALGUM PAGAMENTO DE VALORES APONTADOS PELO INSTITUTO BOM JESUS COMO SENDO DEVIDOS? EM CASO AFIRMATIVO QUAL O MONTANTE? 4). QUANTOS TRABALHADORES FORAM CONTRATOS PELO INSTITUTO BOM JESUS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA? 5) O MUNICÍPIO FISCALIZOU O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS COM ESSES EMPREGADOS? EM CASO AFIRMATIVO FAVOR REMETER CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO 6) O MUNICÍPIO JÁ FOI PROCURADOR POR EX-EMPREGADOS DO INSTITUTO BOM JESUS ALEGANDO QUE NÃO RECEBERAM AS SUAS VERBAS RESCISÓRIAS? QUAL FOI A ORIENTAÇÃO PASSADA PARA ESTES EMPREGADOS? 7). EXISTEM AÇÕES TRABALHISTAS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA NO POLO PASSIVO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO INSTITUTO BOM JESUS? EM CASO AFIRMATIVO QUANTAS SÃO AS AÇÕES E QUAL O MONTANTE GERAL PLEITEADO PELOS EX-EMPREGADOS? 8). FOI RETIDO DO INSTITUTO BOM JESUS ALGUM VALOR PARA COBRIR EVENTUAIS AÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO? EM CASO AFIRMATIVO QUAL O MONTANTE? REQUER QUE AS RESPOSTAS VENHAM INSTRUÍDAS COM A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.
Processo N°: 3614/2018 Protocolo N°: 3614 ID: 3654 Data: 29/11/2018 00:00:00 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Zé Claudio
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