Data de apresentação 29/10/2025 08:20:08
 N° Processo 1910/2025
 N° Protocolo 2567/2025
 ID 31545
 Ementa

Veto Integral à proposição nº 226/2025 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.118, de 13 de julho de 2010 e que dispõe sobre a atualização e ampliação do Programa de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras no Município de Santa Luzia, em complementação, e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 9 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 201/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação