Data de apresentação 24/10/2025 13:20:41
 N° Processo 1913/2025
 N° Protocolo 2559/2025
 ID 31489
 Ementa

VETO INTEGRAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 228/2025 - Altera a Lei nº 3.907, de 03 de abril de 2018, que instituiu o Programa Municipal de Caçambas Comunitárias no Município de Santa Luzia/MG.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 5 horas, 38 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 204/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação