Data de apresentação 21/10/2025 15:48:38
 N° Processo 740/2025
 N° Protocolo 2489/2025
 ID 31464
 Ementa

Altera o Anexo I – “Mapa de Estruturação Territorial do Plano Diretor do Município de Santa Luzia” – para incluir a área correspondente à Mata do Raul de Interesse Ambiental (ZEIA) e destinar sua utilização para a criação de um Parque Natural Municipal

 Situação

REJEITADO

  Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 3 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 70/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação