Acrescenta a Seção V – Do Fórum Anual de Avaliação do Plano Diretor ao Capítulo IV – Do Sistema de Planejamento, do Plano Diretor do Município de Santa Luzia, dispondo sobre a realização anual de fórum participativo para acompanhamento, avaliação e proposição de ajustes no Sistema Municipal de Planejamento Urbano e no próprio Plano Diretor.
Suzane Coletivo Luzias;
REJEITADO
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais