Data de apresentação 21/10/2025 15:48:05
 N° Processo 740/2025
 N° Protocolo 2488/2025
 ID 31462
 Ementa

Acrescenta a Seção V – Do Fórum Anual de Avaliação do Plano Diretor ao Capítulo IV – Do Sistema de Planejamento, do Plano Diretor do Município de Santa Luzia, dispondo sobre a realização anual de fórum participativo para acompanhamento, avaliação e proposição de ajustes no Sistema Municipal de Planejamento Urbano e no próprio Plano Diretor.

 Situação

REJEITADO

  Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 70/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação