Data de apresentação 17/10/2025 13:42:58
 N° Processo 740/2025
 N° Protocolo 2459/2025
 ID 31399
 Ementa

Altera o Anexo I – “Mapa de Estruturação Territorial do Plano Diretor do Município de Santa Luzia” – para incluir a área correspondente à Fazenda Vicente Araújo como Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) e destinar sua utilização para a criação do Parque Municipal Natural Vicente Araújo.

 Situação

REJEITADO

  Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 70/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação