Data de apresentação 17/10/2025 13:40:50
 N° Processo 740/2025
 N° Protocolo 2457/2025
 ID 31350
 Ementa

Altera o Capítulo II e os Anexos I e II do Projeto de Lei Complementar nº 70/2025, para instituir novo zoneamento municipal, considerando as especificidades territoriais e as condições locais de desenvolvimento do Município de Santa Luzia.

 Autoria

Nandinho;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 70/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


ANEXO I
ANEXO II

Anexos da Tramitação