| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando a Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 01/12/2025 16:23:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Manifestamos estar cientes do Ofício Procuradoria CMSL nº 055/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Anexação à Proposição e Comunicação ao Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/11/2025 14:29:29 |
Ação: Realizada Anexação e Comunicação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue ofício informativo sobre a manutenção do veto.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 14:24:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/11/2025 14:23:45 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Leitura e Votação do Parecer da Comissão Especial |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 18/11/2025 14:21:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária realizada em 18 de novembro de 2025, o Plenário da Câmara Municipal decidiu, por 19 votos, manter o veto parcial aos art. 4º, 5º e 6º da Proposição nº 205, referente ao PL nº 195/2025, de autoria do Vereador Glayson Johnny que “Dispõe sobre o Cão Comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Santa Luzia/MG”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Comissão Especial |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 18/11/2025 12:13:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer da comissão especial nomeada para apreciação da mensagem de veto nº 097.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 329/2025 - REF PROP. 205. PL 195
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/11/2025 12:04:45 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 12:04:32 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/11/2025 12:04:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2025 13:55:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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