Data de apresentação 17/10/2025 13:25:52
 N° Processo 740/2025
 N° Protocolo 2453/2025
 ID 30988
 Ementa

Altera o Anexo IV do Projeto de Lei Complementar nº 70/2025, que fixa os parâmetros mínimos de ocupação do solo, para redefinir o coeficiente de aproveitamento básico.

 Autoria

Andrei Bicalho;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 70/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação