PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 119/2025

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Data de apresentação 04/06/2025 14:49:49

N° Processo 1232/2025

N° Protocolo 1235/2025

ID 29905

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.414, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui a contribuição da Iluminação Pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4832/2025

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 39 dias, 15 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/06/2025 14:49:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

05/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 40 dias, 16 horas, 56 minutos

04/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 119/2025

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}