PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 106/2025

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Data de apresentação 06/05/2025 12:20:44

N° Processo 961/2025

N° Protocolo 962/2025

ID 29551

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código Tributário do município de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4831/2025

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 69 dias, 19 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 06/05/2025 12:20:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).}

06/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 69 dias, 19 horas, 9 minutos

06/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 106/2025

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).}