Data de apresentação 06/05/2025 12:19:34
 N° Processo 960/2025
 N° Protocolo 961/2025
 ID 29550
 Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.724, de 29 de maio de 2024, que “Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, bem como dispõe acerca da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Santa Luzia -MG”.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 18 horas, 47 minuto(s).

jul
mai
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação