Data de apresentação 15/04/2025 15:26:26
 N° Processo 777/2025
 N° Protocolo 778/2025
 ID 29291
 Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da lei nº 3.041, de 31 de dezembro de 2009, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia e o Fundo Municipal de Proteção do Turismo de Santa Luzia e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4829/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação