PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Anteprojeto 9/2024

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Data de apresentação 05/03/2024 14:31:20

N° Processo 274/2024

N° Protocolo 277/2024

ID 26381

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Autoria

Junin do Lau;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 10 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 53 dias, 10 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 05/03/2024 14:31:20	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 10 horas, 37 minuto(s).}

05/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 53 dias, 10 horas, 37 minutos

05/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Anteprojeto 9/2024

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 10 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 10 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 10 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 10 horas, 37 minuto(s).}