EmentaDiante do reconhecimento dos méritos conferidos, e após ouvir o Plenário
desta casa, sirvo-me deste para propor que seja enviada ao Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, através do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur Filho,
Presidente do TJMG, e do Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant,
coordenador da Comissão Especial e Superintendente da Memória do Judiciário
Mineiro (Mejud), Moção de Congratulação, em comemoração aos 150 anos de
criação (1873–2023) e de instalação (1874-2024) do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais – TJMG.
Histórico do TJMG
Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila
Rica (Ouro Preto), Comarca do Rio das Velhas (Sabará), Comarca do Rio das Mortes
(São João Del Rei).
A Província de Minas, em 1872, contava mais de dois milhões de habitantes, tinha
oitenta e três municípios e era dividida judiciariamente em quarenta e sete
comarcas. Só que Minas continuava sem a sua Corte de Segunda Instância,
estando todas as suas comarcas sob jurisdição do Tribunal da Relação do Rio de
Janeiro.
Aproximava-se, afinal, a hora do nascimento da instituição pela qual os mineiros há
tanto ansiavam: O Tribunal da Relação de Minas Gerais.
No dia 6 de agosto de 1873, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de D.
Pedro II, era criada a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto.
Compunham aquela primeira Corte sete Desembargadores, nomeados por Decreto
Imperial de 6 de setembro de 1873.
No dia 3 de fevereiro de 1874, realizava-se a sessão solene de instalação em um
belo solar da Rua Direita, em Ouro Preto, imóvel que pertencera ao Tenente-Coronel
Freire de Andrada e onde se reuniram várias vezes os Inconfidentes Mineiros.
Mudança para Belo Horizonte
Numa fria manhã do mês de julho de 1897, um trem especial varava o nevoeiro da
garganta do Tripuí, deixando Ouro Preto com destino à nova capital do Estado,
ainda em construção. Nele vinham os Desembargadores da Relação de Minas
acompanhados de suas famílias.
No dia 5 de ag