Data de apresentação 18/04/2023 08:55:29
 N° Processo 651/2023
 N° Protocolo 652/2023
 ID 23823
 Ementa

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas de educação básica da rede pública municipal, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.

 Autoria

Lelei da Autoescola;

 Situação

RETIRADO

  Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 9 horas, 5 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação