Data de apresentação 17/11/2022 18:59:04
 N° Processo 2124/2022
 N° Protocolo 2144/2022
 ID 22599
 Ementa

requeiro ao Sr. Prefeito e aos órgãos competentes, sobre o Programa de Regularização Fundiária e Habitacional (Casa Verde e Amarela) no município, que foi anunciado pelo Governo Federal no ano de 2021,o programa busca facilitar o acesso a população, sobretudo de baixa renda á casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares a regulação fundiária, a melhoria habitacional e a locação social. São priorizadas as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. Visando os benefícios do programa e as necessidades dos luzienses solicita-se os seguintes esclarecimentos: 1.Quantas famílias foram cadastradas no programa? 2.Existe uma previsão para a chamada dos beneficiados pelo programa? 3.Como será realizado o processo de chamada para selecionar os beneficiados? 4.Devido á várias solicitações ao gabinete sobre o programa, gostaria que enviasse o maior número de informações que esclareça sobre o programa, para que possamos levar informações precisas para os munícipes. Pede-se ainda, que as respostas á esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidades.

 Situação

APROVADO

  Histórico da Tramitação 531 Dia(s), 15 horas, 21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação