Data de apresentação 20/04/2022 20:36:00
 N° Processo 697/2022
 N° Protocolo 705/2022
 ID 20745
 Ementa

Institui o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, e dá outras providências.

 Autoria

Wander Carvalho;

 Situação

RETIRADO

  Histórico da Tramitação 726 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação