Requeiro ao Sr. Prefeito e aos órgãos competentes, esclarecimentos e informações sobre a Lei 4150/2019 de autoria do Vereador Henry Santos que “Cria o programa de Noções básicas de Direito nas escolas da rede pública de ensino” : 1.Qual o critério está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação para a inclusão do programa nas escolas citado á cima? 2.Alguma escola já foi incluída o programa? Se positivo, quais já foram contempladas? Se negativo, por qual motivo ainda não foi incluído e qual o planejamento para a inclusão. Pede-se ainda, que as respostas á esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidades.
Henry Santos do Amaral;
APROVADO
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