Data de apresentação 31/05/2021 16:34:00
 N° Processo 1039/2021
 N° Protocolo 1076/2021
 ID 17745
 Ementa

INCLUI NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ASSIM COMO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

 Autoria

Ivo Melo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4333/2021

  Histórico da Tramitação 1049 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/09/2021 14:44:24VT 95/2021 - Veto
Executivo

Anexos da Tramitação