Data de apresentação 06/08/2020 15:34:36
 N° Processo 567/2020
 N° Protocolo 616/2020
 ID 15960
 Ementa

Na forma regimental e após ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Christiano Augusto Xavier Ferreira as seguintes informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública de Santa Luzia: 1. Quanto o município auferiu da Contribuição de Iluminação Pública entre os meses de julho de 2018 e julho de 2020? 2. Do valor auferido, quanto foi destinado para pagamento de empresas contratadas, nesse mesmo período, para cuidar da manutenção da iluminação pública do município? 3. Do valor auferido, quanto foi destinado para pagamento de empresa de call center? 4. Do valor auferido, quanto foi destinado para pagamento junto à CEMIG para custeio da iluminação dos prédios públicos do município? 5. Do valor auferido, quanto foi destinado a pagamentos de empresas de consultoria? 6. Do valor auferido, como foram gastos os percentuais de manejo de dotação livre aos quais o Executivo tem direito, de acordo com as LDOs de 2018, 2019 e 2020? 7. Houve outros gastos e pagamentos feitos com dinheiro arrecadado da CIP? Se sim, quais e em que épocas? 8. Na data deste requerimento, qual o saldo das contas bancárias relativas à CIP?

 Autoria

Suzane Duarte;

 Situação

APROVADO

  Histórico da Tramitação 1569 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).