Data de apresentação 26/03/2020 13:28:54
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 286/2020
 ID 15380
 Ementa

Suprime o art. 10 do projeto de lei 010/2020 que "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências."

 Autoria

Suzane Duarte;

 Situação

EM TRAMITAÇÃO

  Histórico da Tramitação 1702 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação