PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Indicação 1640/2023

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Data de apresentação 01/12/2023 10:08:26

N° Processo 2237/2023

N° Protocolo 2253/2023

ID 25904

Ementa

Indica ao Sr. Prefeito, que interceda junto aos órgãos municipais competentes, para que sejam realizados estudos, para realização de Parceria Público Privada – PPP de Saneamento Básico, para que em conformidade ao marco legal regulador do saneamento básico no Brasil, regido pelas Leis Federais 14.026/2020 e 11.455/2007, leve ao município de Santa Luzia a universalização do saneamento básico através do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico)

Autoria

Paulo Cabeção;

Situação

APROVADO

Histórico da Tramitação _{357 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 357 dias, 19 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 01/12/2023 10:08:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{357 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

01/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 357 dias, 19 horas, 8 minutos

01/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 1640/2023

Histórico da Tramitação 357 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 357 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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