Ementa: "Altera a lei nº 962, de 22 de setembro de 1983, que dispõe sobre doação de terreno e prédio à Banda de Música Estrela de São João e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2016


Dados da Proposição   Emenda Aditiva 44/44

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.