Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.475/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 7º, ALTERA O INCISO I DO ART. 2º, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 3º EO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3223/2011.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.