Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.826/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza Concessão de transportes e passagens para atletas e paratletas participantes de competições esportivas fora do Município de Santa Luzia/MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 69/2025
Nº do Processo:   683
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.