Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, andadores, bengalas, muletas e Cadeiras de banho e afins com o intuito de contemplar pessoas com locomoção reduzida e/ou acamadas no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2025