Ementa: Institui o Título de Relevante Interesse Cultural do Município e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018, que institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural no Município de Santa Luzia.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2025