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  Lei Ordinária 4.814/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DO GRAFFITI’ E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2025
Nº do Processo:   87
Ano do Processo:   2025

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