Lei Ordinária 4.811/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: “Institui o Dia Municipal do Rio das Velhas e estabelece o símbolo oficial do Rio das Velhas em Santa Luzia”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2025
Nº do Processo:   89
Ano do Processo:   2025

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