Lei Ordinária 4.773/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Medalha de Honra ao Mérito Cidadão Honorário Senhora Lorena Márcia Ferreira de Oliveira
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 99/2024
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2024

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