Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, que "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2024