Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.681/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.414, dezembro de 2002, que "Institui a Contribuição da Iluminação Pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 207/2023
Nº do Processo:   2255
Ano do Processo:   2023

Autoria

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.