Emenda à Lei Orgânica 01/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia/MG
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.