Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 02/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Acresce o inciso XXIV ao art. 40 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia - MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.