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  Lei Ordinária 4.543/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.342, de 15 de abril 2013, que "Aprova o Plano Municipal de Cultura de Santa Luzia e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 232/2022
Nº do Processo:   2234
Ano do Processo:   2022

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