Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.524/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa "Livre Comércio sobre Rodas" no município de Santa Luzia.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 195/2022
Nº do Processo:   1959
Ano do Processo:   2022

Autoria

Junin do Lau

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.