Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.819, de 07 de abril de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Luzia".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2022