Lei Ordinária 4.513/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: “Institui no município de Santa Luzia, o dia da conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18).”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 190/2022
Nº do Processo:   1833
Ano do Processo:   2022

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