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  Lei Ordinária 4.499/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o “Programa Saúde Oftalmológica nas Escolas”, do município de Santa Luzia-MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 161/2022
Nº do Processo:   1466
Ano do Processo:   2022

Autoria

Ilacir Bicalho

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