Lei Ordinária 4.387/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a classificação de logradouro que menciona e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 186/2021
Nº do Processo:   1947
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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