Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.381/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “Proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Luzia e dá outras providências.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 220/2021
Nº do Processo:   2343
Ano do Processo:   2021

Autoria

Glayson Johnny

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.